Política de Privacidade
ÂMBITO
Esta Política de Privacidade aplica-se aos produtos e serviços de pagamentos fornecidos pela LINKEDPAY, SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS, S.A, a seguir designada por LinkedPay.
Caso um dos produtos/serviços fornecidos pela LinkedPay tenha uma Política de Privacidade específica, a Política de Privacidade desse produto/serviço terá precedência. Para o conteúdo não coberto pela mesma, o conteúdo desta Política de Privacidade prevalecerá.
Caso o Cliente tenha alguma dúvida, reclamação ou comentários relacionados com a política, deverá entrar em contacto com a LinkedPay, através dos seguintes contactos:
-Via e-mail (suporte@LinkedPay.co.ao); e
- Número de telemóvel: +244 945291843.
A LinkedPay assume o compromisso de analisar os problemas reportados com a maior brevidade possível e, após confirmação da identidade do reclamante, responderá nos prazos definidos por Lei.
A LinkedPay atribui grande importância à protecção da privacidade do usuário, também designado por “Cliente”.
A política de privacidade ajudará o Cliente a entender o seguinte:
1. Procedimentos de recolha de informações;
2. Procedimentos de uso dos cookies e tecnologias semelhantes;
3. Procedimentos de armazenamento e protecção da informação;
4. Procedimentos de uso da informação;
5. Procedimentos para o fornecimento de informações para terceiros;
6. Procedimentos para o cliente aceder e gerir as suas informações;
7. Declaração de responsabilidade para terceiros;
8. Procedimentos para a protecção dos direitos e interesses dos menores;
9. Procedimentos para actualização da política.
O processo de uso dos produtos/serviços da LinkedPay, pressupõe a recolha automática de informações com base nas diferentes situações e de acordo com os métodos definidos.
As informações fornecidas pelo Cliente ao usar o serviço poderão ser utilizadas para optimizar a qualidade dos nossos serviços, garantir a segurança das suas contas, dos fundos e cumprimento dos requisitos legais:
I. Cumprir as obrigações relacionadas com a Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e executar a gestão da identidade de acordo com a Lei.
II. Ao registar-se, o Cliente cadastra uma conta na aplicação.
Ao efectuar a autenticação pela primeira vez será necessário fornecer as suas informações básicas de identidade tais como o nome, dados pessoais e número de telemóvel (os detalhes pode-se encontrar nos Termos e Condições).
Caso o Cliente não forneça as informações mencionadas acima, não poderá registar-se e, por consequência, impedido de usar os produtos/serviços.
Em caso de necessitar de validação reforçada, o Cliente deve fornecer as informações e o número de telemóvel cadastrado no Banco.
Em caso do Cliente não fornecer as informações mencionadas acima, não poderá usar o serviço que requer verificação de identidade reforçada.
Para verificar a precisão, veracidade, autenticidade e a integridade das informações enviadas pelo Cliente, a LinkedPay reserva-se o direito de consultar e validar as informações fornecidas junto dos órgãos governamentais responsáveis pela prestação da informação bem como junto do seu Banco Comercial associado na sua conta LPay, se aplicável.
· Em ordem a garantir o cumprimento da Lei, o Cliente obriga-se a fornecer informações pessoais, incluindo, mas sem limitação, o seu nome, contacto, ocupação, número e data de validade dos documentos de identidade.
Em circunstâncias específicas, de acordo com a lei, regulamentos e requisitos regulatórios, o Cliente será obrigado a fornecer a cópia colorida do bilhete de identidade ou fotografia actualizada. Em circunstâncias específicas o Cliente poderá ter de fornecer a fotografia colorida.
Caso o Cliente não forneça a informação indicada, a LinkedPay reserva-se o direito de não aceitar o cadastramento.
III. Informações Necessárias no acto de Cadastramento ou uso do produto/serviço da LinkedPay.
Com base na aplicação da LPay e outros softwares, fornecemos ao Cliente serviços de pagamentos. Oferecemos a possibilidade de adquirir produtos e serviços diversos.
Por exemplo, o Cliente pode usar os nossos produtos e serviços de pagamentos para fazer compras nas lojas registadas online, transferir para terceiros, pagar energia, água etc.
Com base na sua necessidade de usar o serviço de pagamentos correspondente, poderemos solicitar as suas informações pessoais da seguinte maneira:
· Para que o Cliente possa usar o serviço de pagamento de saldo da sua carteira digital, registaremos as informações de saldo da sua carteira e informações sobre a transacção se o Cliente não concordar, não poderá usar o serviço.
· Para que possa usar o serviço de transferência, esclarecer e executar as suas instruções de pagamento, o Cliente precisa de fornecer a senha de pagamento, o nome e o valor da transferência e o número de telemóvel do beneficiário de acordo com a página do produto. Se estas informações não forem fornecidas, não poderá efectuar a transferência, o que, entretanto, não afectará o uso de outras funções disponíveis na aplicação LPay.
· Quando o Cliente utilizar o serviço de pagamento de energia, água, etc, pode ser necessário fornecer o seu número de telemóvel, o seu nome, número de identificação, endereço residencial e outras informações de acordo com os cenários específicos.
· De acordo com as leis e disposições regulamentares para fornecer o serviço de consulta de informações, quando o Cliente realizar transacções através da aplicação LPay, será necessário registar e gerir as informações da transacção. Para o efeito, será necessário recolher informações relacionadas à transacção directamente ou através dos comerciantes parceiros (incluindo número da transacção, nome de ambas as partes, valor da transacção, hora da transacção, nome do produto, forma de pagamento, informações de entrega etc.). Em caso de não concordar em registar as informações da transacção, não poderá concluir a transacção.
· Se o Cliente usar outras funções de serviços fornecidos pela aplicação LPay, que obriguem a recolha de informações pessoais, a LinkedPay obriga-se a explicar separadamente o objectivo da recolha de informações e sujeitar-se-á ao consentimento do Cliente.
1. Informações que Precisam de ser Recolhidas para a Segurança da sua Conta, Fundos e Pagamentos
Autenticação de identificação
1.1 Autenticação de Acesso
Para que possa aceder a sua conta da LPay, com mais segurança e conveniência, o Cliente terá de criar, uma senha de acesso e uma senha de pagamentos para efectuar transacções.
1.2 Verificação de Ordem de Pagamento
Quando o Cliente utilizar uma conta de pagamento para transacções, será necessário verificar a sua identidade para garantir a segurança da sua conta e fundos.
A LinkedPay, poderá fornecer várias formas para autenticar a sua identidade e o Cliente poderá optar por usar a sua senha de acesso e estática, certificação digital, assinatura electrónica, senha de acesso descartável ou informações biométricas para concluir a verificação.
Sempre que o nível de risco aumentar, a LinkedPay, poderá solicitar que o Cliente valide os dados. Caso o Cliente não concordar em fornecer as informações acima mencionadas, poderá não concluir a transacção, o que não afectará o uso de outros serviços.
Para que possa usar o serviço de pagamento de maneira mais segura e conveniente e caso o equipamento e a versão da Aplicação LPay, suportem a função de impressão digital ou a função de reconhecimento facial, o Cliente poderá optar por usar o serviço de pagamento por impressão digital ou de reconhecimento facial. O Cliente precisará de inserir as suas informações de impressão digital ou reconhecimento facial no seu dispositivo.
Sempre que o Cliente executar o pagamento por impressão digital ou reconhecimento facial, terá de concluir a verificação das informações no seu equipamento. A LinkedPay, recolherá apenas os resultados de verificação e não as suas informações de impressões digitais ou reconhecimento facial. Caso o Cliente não queira usar a verificação de impressão digital ou reconhecimento facial, poderá pagar por outras formas.
1.3 Verificação de Comportamento Operacional
Para garantir a segurança da sua conta e fundos, será necessário verificar a sua identidade sempre que precisar de recuperar a sua senha de acesso, relatar a perda da sua conta na Aplicação, congelar fundos de transacções ou solicitar um recibo electrónico.
O Cliente precisará de fornecer algumas informações que possam identificá-lo, como a cópia do seu bilhete de identidade, informações de contacto, um certificado que pode comprovar a transacção e um certificado que comprove que possui direitos legais sobre a conta de pagamento e os fundos da conta. Caso o Cliente não concorde em fornecer essas informações, não poderá concluir as operações como recuperar senha de pagamentos, relatar a perda de contas, congelar fundos de transacções e solicitar recibos electrónicos, mas isso não afectará a conclusão de outras operações ou usar as outras funções.
1.4 Gestão da Segurança
Para melhorar a segurança no uso dos nossos serviços e prevenir os riscos poderemos recolher informações sobre a utilização dos serviços da LinkedPay, incluindo o modelo de hardware do dispositivo, identificador do dispositivo, informações sobre a versão do software que o Cliente usa, endereço IP, região, informações sobre a rede móvel, dados de log de rede padrão e hábitos de uso da rede e log de operações do serviço da LinkedPay.
No caso de o Cliente não concordar em fornecer as informações acima, poderá afectar a verificação de segurança do ambiente de negociação.
1.5 Recolha de Informações Através de Terceiros
Em caso da LinkedPay, precisar de obter indirectamente as suas informações pessoais através de terceiros com a finalidade de fornecer serviços, mostraremos claramente a fonte, tipo e escopo das suas informações pessoais antes de obtê-las.
1.6 Situação em que o Cliente autoriza a LinkedPay
Para tornar a utilização da Aplicação LPay mais acessível, as suas informações pessoais podem ser recolhidas e usadas nas seguintes configurações adicionais. Caso não forneça, não afectará o uso da Aplicação LPay, poderá, entretanto, não conseguir usar algumas funções específicas ou precisará de preencher manualmente algumas informações repetidamente.
1.6.1 Permissões de Leitura e Inscrição de Armazenamento: ao instalar a Aplicação LPay, ser-lhe-á solicitada essa permissão. O objectivo é garantir o funcionamento estável da Aplicação.
A Aplicação procederá à leitura ou armazenamento das informações necessárias.
1.6.2 Activação dos Serviços de Localização: apenas serão recolhidas informações sobre a localização naquele momento e não será rastreada a localização do Cliente. Depois de activar o serviço de localização, o Cliente poderá obter directamente as suas informações de localização.
1.6.3 Permissão de Acesso à Câmara: o Cliente pode usar a câmara para digitalizar documentos, tirar fotos directamente e carregá-las para partilhar. Se precisar de reconhecimento facial, o Cliente precisará de ligar a câmara para o efeito.
1.6.4 Permissão de Acesso ao Álbum: ao abrir a função permissão de acesso ao álbum, o Cliente pode seleccionar directamente as fotos ou imagens no seu telemóvel para comentar ou fornecer provas ao serviço ao Cliente sobre os produtos/serviços adquiridos.
1.6.5 Permissão de acesso à Lista de Contactos: quando o Cliente recarrega o seu telemóvel e preenche as informações de contacto, poderá usar as informações na lista de contactos. Depois de abrir e dar esta permissão, o Cliente poderá seleccionar e importar directamente as informações de contacto seleccionadas da lista de contacto. Apenas as informações dos contactos seleccionadas serão carregadas.
1.6.6 Permissão de Acesso ao Calendário: quando usar a função de calendário da LPay, para gerir os seus eventos personalizados de maneira conveniente, o Cliente precisará de abrir esta função ao definir a função de lembrete com base no calendário do sistema para assuntos importantes.
1.6.7 Activação de Permissões do Microfone: o Cliente poderá usar a pesquisa do assistente de voz para encontrar serviços específicos ou implementar a comunicação de voz ao comunicar-se com o serviço ao Cliente. Depois de escolher, activar as permissões, se o Cliente clicar no botão voz para gravar som, será recolhido o seu conteúdo de voz para o processamento necessário.
Caso o cliente não forneça essas informações pessoais, elas não afectarão o uso da aplicação, mas o Cliente poderá não conseguir usar as funções específicas ou terá de preencher manualmente algumas informações repetitivas.
1.7 Situações Especiais de Recolha, uso e Fornecimento Externo
De acordo com a lei e regulamentos relevantes, nas seguintes situações, podemos recolher, usar ou fornecer as informações pessoais do usuário a terceiros com ou sem o seu consentimento:
· Defesa e segurança nacional;
· Segurança, saúde pública e principais interesses públicos;
· Investigação criminal, acusação, julgamento e execução de sentenças;
· Protecção da vida do usuário e de outras pessoas, propriedades e outros direitos legais;
· Informações de carácter público ou informações obtidas de fontes públicas;
· Outras situações definidas por leis e regulamentos.
1.8 Outros
O Cliente deve entender que os serviços que a LPay fornece, são constantemente actualizados e desenvolvidos. Se optar por usar outros serviços que não são cobertos nas instruções anteriores, e a LinkedPay precisar recolher informações com base no serviço optado, a mesma explicará separadamente o âmbito e o objectivo da recolha de informações por meio de alertas na página, processos de interação, acordos e a LinkedPay obterá o seu consentimento. A LinkedPay, usará, armazenará, fornecerá ao exterior e protegerá as suas informações de acordo com esta política e o contrato de usuário correspondente. Caso o Cliente opte por não fornecer as informações acima mencionadas, talvez não consiga usar um serviço ou parte do serviço, mas isso não afectará o uso de outros serviços pela LPay fornecidos. Ao aceder à página de serviço operada por terceiros, o Cliente terá acesso aos serviços por este fornecido. Caso implique a recolha de informações pessoais, é recomendável que verifique cuidadosamente a Política de Privacidade ou acordos definidos por estas entidades.
2. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
2.1 Ao utilizar os produtos/serviços da LinkedPay, o seu acesso a senha poderá ser salvo, permitindo atribuir-lhe um ou mais “Cookies” (um pequeno arquivo de texto). Por exemplo: ao aceder a uma informação ou serviço que exige a sua senha, ao aceder a senha, será criptografado e armazenado o nome da senha no arquivo de Cookies do seu computador. Por se tratar de um armazenamento criptografado irreversivelmente, mesmo que outras pessoas possam usar o seu computador, elas não poderão reconhecer o seu nome de acesso. O Cliente não precisa de fazer nenhum trabalho extra. Todo o trabalho de recolha, armazenamento e criptografia é feito automaticamente pelo sistema.
2.2 O arquivo do Cookie será salvo no disco rígido do seu computador ou na memória flash do terminal do equipamento e só poderá ser lido pelo servidor que os configurou.
2.3 Para fornecer os serviços mais convenientes, rápidos, fáceis e personalizados ao Cliente, forneceremos os seguintes serviços por meio de Cookies e outras tecnologias:
Ø Lembre-se da sua conta. Por exemplo, o Cookie pode ajudar a eliminar a necessidade de inserir repetidamente uma conta para usar os produtos/serviços da LinkedPay.
Ø Analise o uso dos produtos/serviços da LinkedPay. Por exemplo, poderemos usar Cookies e outras tecnologias para entender o uso específico dos serviços da LinkedPay ou quais as páginas ou serviços da web são mais populares para o Cliente;
Ø Optimização de publicidade. Poderemos mostrar ao Cliente as informações de produtos ou publicidade que lhe poderão interessar com base nas informações estatísticas sobre as suas visitas a sites relacionados. Estas informações estatísticas não incluem nenhuma informação pessoal que possa ser usada para avaliar a eficácia da publicidade. O Cookies e outras tecnologias ajudam-nos a fornecer a publicidade relacionada com base nas suas informações e não fornecer a publicidade geral.
Ø Também poderemos usar a tecnologia de “web beacon” para fazer a estatística dos dados acedidos anonimamente. De igual modo, essas informações estatísticas não incluem as suas informações pessoais;
Ø O Cliente poderá também escolher “não usar Cookies” no navegador. Caso opte por fazê-lo, poderá afectar o seu uso em alguns produtos/serviços ou poderá não desfrutar de um produto/serviço mais seguro, rápido, fácil e personalizado. Entretanto, isto não afectará o uso normal de outros produtos/serviços que fornecemos.
Ø As tecnologias de Cookies e “web beacon” também poderão ser fornecidas pelos parceiros da LinkedPay. A recolha e o uso de tais informações por Cookie e “web beacon” por esses não estão sujeitas a esta política, mas estão sujeitos à Política de Privacidade desses parceiros. Sugerimos que leia com atenção e decida se deve ou não cumprir a Política de Privacidade dos parceiros antes de usar os serviços fornecidos por estes através de Cookie e “web beacons”.
3. Armazenamento e Protecção da Informação
3.1 A LinkedPay armazenará as suas informações pessoais recolhidas no país de origem de acordo com as leis e regulamentos e manteremos estritamente essas informações em sigilo.
3.2 Armazenaremos as suas informações pessoais com base na sua necessidade de usar os produtos/serviços da LinkedPay, e dentro dos prazos prescritos por lei. A título de exemplo, manteremos as suas informações de identidade e registos de transacções de acordo com o prazo estipulado por lei e regulamentos contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Findo o prazo prescrito por lei, eliminaremos ou omitiremos as suas informações pessoais de acordo com a lei.
3.3 Para garantir a segurança das suas informações, depois de recolhê-las, tomaremos várias medidas razoáveis e necessárias para protegê-las. Por exemplo, no ambiente de desenvolvimento de tecnologia, usamos apenas as informações anónimas para estatística e análise. Ao fornecer relatórios de pesquisa para o exterior, omite-se a identificação nos relatórios.
3.4 Para garantir a segurança das suas informações, tomaremos medidas razoáveis e necessárias para proteger as suas informações no nível técnico existente. Adopte a protecção física, a tecnologia de segurança, o sistema de gestão e outras medidas para reduzir o risco de perda, uso indevido, acesso sem autorização, divulgação e alteração, incluindo, mas não apenas, a transmissão criptografada de dados, a firewall e o armazenamento criptografado, o controle de acesso físico e o controle de autorização de acesso à informação. Para isso, estabelecemos o programa de segurança para impedir que as suas informações sejam roubadas por acesso não autorizado. Todas as informações pessoais são armazenadas, criptografadas e colocadas nos sistemas internos estritamente protegidos por firewalles.
3.5 Para garantir a segurança das suas informações, estabelecemos um sistema de gestão e organização especiais para garantir a segurança das informações. Por exemplo, limitamos estritamente a o número de pessoas que acedem às informações e exigimos que cumpram as obrigações de confidencialidade e façam as auditorias.
3.6 Ao usar o produto/serviço da LinkedPay, conserve com cuidado a sua conta LPay e a sua senha de acesso, pois identificaremos a sua identidade através da sua conta e da sua senha de acesso. Em caso de perda da mesma poderá perder as suas informações com consequências legais. Caso perca a sua senha de acesso por qualquer motivo, deverá entrar em contacto imediato com a LinkedPay para que possamos tomar as medidas correspondentes a tempo de evitar ou reduzir as perdas relacionadas.
3.7 No caso de um incidente de segurança, como a divulgação de informações pessoais, iniciaremos um plano de emergência para evitar a expansão de incidentes de segurança e informaremos imediatamente sobre os incidentes por via de mensagem, telefone e anúncio etc. Em caso de não ser possível contactar o cliente nos termos acima indicados, a LinkedPay publicará as informações e avisos relevantes através do seu site oficial. Pedimos-lhe por favor fique atento ao site oficial.
3.8 Se cancelar activamente a sua conta LPay e encerrar o uso do produto/serviço da LinkedPay, iremos interromper a recolha e o uso das suas informações pessoais, a menos que estipulado de outra forma por lei, regulamentos ou autoridades reguladoras. Se os nossos produtos ou serviços interromperem as operações, também suspenderemos a recolha e uso das suas informações pessoais a tempo. Ao mesmo tempo, notificar-lhe-emos sobre a suspensão da operação por anúncio individual ou por meio da publicação no site oficial da LinkedPay.
4. Uso da Informação
Com base nas disposições legais e regulamentos nacionais relevantes e com o objectivo de fornecer excelentes produtos/serviços, melhorar permanentemente a qualidade dos produtos/serviços, fornecer uma experiência segura, suave, eficiente e personalizada (Incluindo apoiar-nos no desenvolvimento de novos produtos ou aperfeiçoar as funções existentes do produto), poderemos usar as suas informações relevantes nas seguintes situações e tomar medidas suficientes para garantir a segurança durante o uso:
4.1 Com base no objectivo da recolha acima mencionada e fornecer os produtos/serviços da LinkedPay.
4.2 Relatar aos órgãos relevantes de acordo com os requisitos dos órgãos e autoridade nacional relevante.
4.3 Sempre que o cliente usar os serviços da LinkedPay, as informações fornecidas serão utilizadas para a verificação de identidade, serviço do Cliente, precauções de segurança, monitoramento de fraudes, prevenção ou proibição de actividades ilegais, arquivo e backups para garantir a segurança dos produtos e serviços que fornecemos.
4.4 Deixar-nos saber como aceder e usar o produto/serviço da LinkedPay para atender às suas necessidades personalizadas.
4.5 Para melhorar a experiência do uso da aplicação LPay, recomendaremos novos serviços com base nas suas informações e hábitos por via de publicidades que possam ser do seu interesse. Caso não deseje receber, pode optar por cancelar a inscrição do acordo.
4.5.1 Outros Usos Autorizados pelo Cliente
Em caso da LinkedPay necessitar de usar as suas informações pessoais para outros fins que não especificados nesta política, solicitará a sua confirmação.
O cliente consente que os seus dados pessoais recolhidos sejam partilhados com o regulador e operadores do Sistema de Pagamentos de Angola, para efeitos de superintendência, gestão e funcionamento do referido sistema, obrigando-se a LinkedPay a salvaguardar o cumprimento do disposto no artigo 92.º da Lei de Sistema de Pagamentos de Angola.
5. Fornecimento de Informações a Terceiros
Partilha com terceiros
Manteremos as suas informações pessoais estritamente confidenciais e poderemos partilhá-las com terceiros sob certas condições. Manteremos as suas informações pessoais estritamente confidenciais e poderemos compartilhá-las com a parte principal de terceiros (a seguir designada por terceiro) sob certas condições. Consideram-se terceiros as nossas empresas relacionadas, Instituições Financeiras parceiras e outros parceiros. Antes de fornecer as suas informações, avaliaremos completamente a legalidade, legitimidade e necessidade dos terceiros. Em caso afirmativo, serão assinados documentos legais relevantes com terceiros e exigiremos que seja observada a lei sempre que forem usadas informações pessoais do Cliente.
Também, serão elaborados contratos específicos para cada situação e serão obtidos o consentimento do cliente na forma de avisos ou confirmaremos que o consentimento foi obtido.
Ao fornecermos serviços e/ou funções do produto, estes podem ser disponibilizados substancialmente por nós em conjunto com os nossos parceiros ou fornecedores. Os serviços acima só lhe poderão ser fornecidos quando compartilhar as suas informações pessoais com terceiros. Por exemplo, quando o Cliente pagar a conta de telemóvel por meio do serviço de pagamento vitalício, partilharemos as informações do telemóvel que fornecer à agência operadora de telecomunicações parceira, para que o Cliente possa concluir o pagamento.
Para processar o seu pagamento e recebimento, poderemos partilhar as suas informações com o beneficiário. Por exemplo, quando o terceiro usar o serviço da LPay para transferir-lhe dinheiro, partilharemos uma parte das suas informações de registo, para que ele possa confirmar se as informações de pagamento são correctas.
Quando usar os produtos/serviços da LinkedPay por meio da plataforma de terceiros, se necessário, também poderemos partilhar algumas das suas informações de identidade com estes. Caso não concorde em fornecer essas informações, poderá não ser capaz de usar os serviços prestados por terceiros. Por exemplo, quando proceder à compra de mercadorias ou serviços através de uma plataforma de terceiros e pagar através dos produtos/serviços da LinkedPay, enviaremos informações de pagamento relevantes ao vendedor para ajudá-lo a concluir a transacção.
Poderemos cooperar com terceiros para organizar actividades de marketing e partilhar algumas informações necessárias geradas durante as actividades para concluí-las. Para que possa participar das actividades, os nossos parceiros poderão contactá-lo e distribuir prémios, na página de regras das actividades ou através de outros meios. Será oportunamente informado sobre o tipo de informações pessoais a fornecer a terceiros, de acordo com os requisitos da lei.
5.1 Acesso Junto de Terceiros
Sempre que aceder a um site de terceiro por meio da conta LPay para que possa usar o site de terceiro de maneira conveniente e rápida, poderemos fornecer parte das suas informações pessoais ao terceiro com base na sua autorização e consentimento explícitos. Esses sites de terceiros estão sujeitos às suas próprias regras de protecção de privacidade, portanto, antes de fornecer as suas informações pessoais a terceiros, é recomendável que reveja cuidadosamente as regras de protecção de privacidade de sites de terceiros.
5.2 Tratamento de Reclamação
Em caso de registarmos reclamações de outras pessoas, forneceremos os seus dados de identidade e as informações sobre as transacções ao INADEC e outros órgãos para resolver disputas de reclamações, excepto se proibido por Lei.
5.3 Consulta de outros Usuários
Para garantir a precisão da transferência e recebimento e evitar a perda de fundos devido a inserção errada de dados, o ordenante pode consultar os seus dados tais como email, número de telemóvel ou conta LPay e perfil.
Ø Para cumprir os requisitos legais e evitar fraudes, reduzir riscos, poderemos trocar informações com outras entidades e instituições financeiras.
Ø De acordo com as disposições legais, os requisitos da autoridade competente ou acordo com as leis para proteger os nossos direitos e interesses legais e dos nossos clientes ou com o seu consentimento expresso.
Ø De acordo com o “Contrato de serviços da LinkedPay” e o seu contrato relevante para partilhar com terceiros.
Ø Outros acordos sobre compartilhamento de informações entre o cliente e LinkedPay
5.4 Transferência
Não transferiremos activamente as suas informações pessoais para terceiros, excepto nos seguintes casos:
· A transferência tenha sido feita com o seu consentimento expresso;
· De acordo com as disposições legais e os requisitos da autoridade competente, o Cliente precisará de transferir as suas informações pessoais.
Além disso, ao transferir ou divulgar as suas informações a terceiros que comprometam direitos não relacionados para concluir a aquisição ou transferência de fundos, continuaremos protegendo ou exigiremos que parceiros continuem protegendo as suas informações pessoais de acordo com as leis e os regulamentos e não menos do que os padrões estipulados nesta política.
5.5 Divulgação Pública
Não divulgaremos as suas informações pessoais, se a divulgação for necessária, informaremos sobre o seu objectivo, o tipo de informação a divulgar e as informações sensíveis que possam estar envolvidas e obteremos o seu consentimento expresso.
5.6 Terceirização de Serviços
A fim de aumentar a eficiência do tratamento, gestão da informação e reduzir os custos, podemos confiar a uma empresa afiliada competente ou a outra organização profissional para tratar das informações em nosso nome. Exigiremos que a empresa fiduciária cumpra as obrigações estritas de confidencialidade e adopte medidas de confidencialidade eficazes por meio de acordos escritos, auditorias no local etc., e proibiremos o uso das informações para fins não autorizados. Quando a relação de delegação for dissolvida, a empresa fiduciária deixará de manter informações pessoais. Assumimos a responsabilidade por isso.
· De acordo com a lei, podemos compartilhar, transferir e divulgar publicamente as suas informações pessoais sem obter o seu consentimento nas seguintes situações:
Ø Directamente relacionado com a segurança e defesa nacional;
Ø Directamente relacionado à segurança e saúde pública e outros interesses públicos;
Ø Relacionado diretamente investigação criminal, acusação, julgamento e execução de sentenças;
Ø Por razões de defesa de direitos e interesses legais importantes, tais como a sua vida ou de outras, propriedade pessoal, mas que são difíceis de obter o seu consentimento pessoal;
Ø Informações pessoais que você divulga ao público;
Ø Informações pessoais recolhidas a partir de informações legalmente divulgadas publicamente, por exemplo: notícias legais, divulgação de informações governamentais, etc.
6. Consulta e Gestão dos seus Dados
6.1 Após o cancelamento, todas as informações contidas na sua conta relevante serão eliminadas e a LinkedPay não recolherá, usará ou partilhará informações pessoais relacionadas a essa conta. No entanto, as informações anteriores ainda terão de ser guardadas durante o período exigido pela supervisão e as autoridades competentes que continuarão a ter o direito de investigar durante o período que forem guardadas.
6.2 Se o Cliente descobrir que recolhemos ou usamos as suas informações pessoais em violação à lei, ou em violação de um contrato, poderá entrar em contacto com o serviço de atendimento ao Cliente on-line ou telefone de atendimento ao Cliente para solicitar a eliminação das suas informações pessoais.
6.3 Se o Cliente descobrir que as suas informações pessoais recolhidas e conservadas estão erradas, pode entrar em contacto com o serviço de atendimento ao Cliente on-line ou telefone de atendimento ao Cliente para solicitar a correcção. Para garantir a segurança das suas informações, precisamos primeiro de verificar a sua identidade e dados de credenciais. Estabelecemos um mecanismo de gestão de reclamações de Clientes que inclui o processo de acompanhamento.
7. Declaração de Responsabilidade para Terceiros
Note que as suas transacções com a outra parte, os operadores dos sites de terceiros que visitar, os serviços de terceiros que são acedidos por meio da LinkedPay. Por exemplo: aplicativos fornecidos por terceiros na aplicação LPay e os terceiros que recebem as suas informações pessoais pela LinkedPay podem ter as suas próprias políticas de protecção de privacidade. Quando visitar páginas da Web criadas por terceiros ou usar aplicativos desenvolvidos por terceiros, esses podem colocar os seus próprios Cookies ou Beacon da Web. Esses Cookies ou Beacon da Web não estão sob o nosso controlo e o uso não está sujeito a esta política. A LinkedPay esforçar-se-á por solicitar que essas entidades tomem medidas de protecção das suas informações pessoais, sugerindo que entre em contacto com eles para obter detalhes sobre as suas políticas de privacidade. Se descobrir que as páginas da Web criadas por terceiros ou os aplicativos desenvolvidos por terceiros são de risco, recomendamos que encerre as operações relevantes para proteger os seus direitos e interesses legais.
8. Protecção dos direitos e interesses de Menores
Levamos muito a sério a protecção das informações pessoais dos menores.
De acordo com as leis e regulamentos relevantes, caso seja menor, é recomendável que os seus pais ou tutores leiam cuidadosamente esta política e enviem as suas informações pessoais.
A adesão da Aplicação LPay por menores só pode ser feita com autorização dos seus pais ou tutores. Caso os pais ou tutores não concordem com o envio das suas informações pessoais ou com o uso do produto/ serviço da LinkedPay deverá suspender imediatamente o envio de informações ou o uso do nosso serviço, notificando-nos o mais rápido possível para que possamos tomar medidas eficazes.
Se for menor, no caso de recolher as suas informações com o consentimento dos seus pais ou tutores, usá-las-emos apenas quando permitido por lei e regulamentos e com o consentimento explícito dos pais ou tutores.
Se é pai, mãe ou tutor de um menor, quando tiver dúvidas sobre as informações pessoais do menor sob a sua tutela, entre em contacto connosco através das informações de contacto acima.
9. Actualização da Política
Todos os produtos/serviços da LinkedPay, aplicam-se a esta política, a menos que um serviço relevante tenha uma política de privacidade independente ou que exista um contrato especial no contrato de serviço do usuário correspondente.
Esta política será actualizada quando ocorrerem as seguintes alterações significativas:
· Alterações significativas no modelo de serviço que fornecemos, com a finalidade de tratar informações pessoais, o tipo de informação pessoal tratada e a forma do uso das informações pessoais, etc;
· Alterações significativas na nossa entidade, tais como mudanças de proprietário devido a ajustamentos de negócios, fusões e aquisições de falências, etc.;
· Alteração do objecto principal da divulgação de informações pessoais;
· Alteração do período de conservação ou de destruição das informações pessoais;
· Alterações significativas na forma como os usuários acedem e controlam as suas informações pessoais;
· Em caso de alteração das autoridades responsáveis pelo tratamento da segurança das informações pessoais, dos dados de contactos e dos canais de reclamação;
· Quando o relatório de avaliação de risco de segurança de informações pessoais indica que há um risco alto.
Devido ao grande número de usuários da plataforma, em caso desta política vier a ser actualizada, o Cliente será informado por meio de aviso push da Aplicação, aviso pop-up, envio de e-mails, mensagens curtas ou publicação de anúncios no site oficial da LinkedPay. Para que possa receber notificações em tempo útil, é aconselhável que nos informe quando fizer a alteração dos seus dados. Em caso de continuar a usar os produtos serviços da LinkedPay após a efectivação da actualização da política, significa que leu, compreendeu e aceitou completamente a política actualizada e está disposto a ficar vinculado(a) a ela.